O Prefeito do Município de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Municipal n.º 1.344/2012 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei Municipal n.º 1.342/2012 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral; Lei Complementar n.º 11/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Administração Pública Municipal.