O Presidente da Câmara Legislativa do Município de Engenheiro Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais, em especial, Lei Municipal n.º 2.014/2018 – Dispõe acerca da atualização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização do Concurso Público n.º 001/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.