A Presidente da Câmara Legislativa do Município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, as Leis Complementares n.º 047/2020 e n.º 063/2024, as quais dispõem sobre a extinção e criação de cargo no quadro geral de pessoal do Poder Legislativo Municipal, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 03/2024, sob o regime estatutário para o provimento de vagas e a formação do cadastro de reserva para preenchimento do quadro de servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.