O Prefeito do Município de Peixe, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, Lei Orgânica do Município, Lei Municipal n.º 631/2011 – Estatuto do Servidor Público Municipal e Lei Municipal n.º 700/2014 – Dispõe do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da saúde, TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 01/2024, sob o regime estatutário, para formação de cadastro de reserva e provimento de vagas do quadro de servidores efetivo da Administração Pública Municipal.