O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Complementar n.º 108/2024 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco, Lei Municipal n.º 6.419/2025 – Autoriza a contratação temporária de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências, TORNA PÚBLICO a realização do Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2025, sob o regime especial, visando a formação de cadastro de reserva e o provimento de vagas para função pública da Administração Pública Municipal.