O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, em especial, a Lei Complementar n.º 105/2024 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco – PATOPREV; Decreto Municipal n.º 10.074/2024 - Dispõe sobre o Manual de Cargos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco – PATOPREV; Lei Ordinária n.º 1.245/1993 - Institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional; Lei Complementar n.º 74/2018 - Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente e dá outras providências; TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público n.º 01/2025, sob o regime estatutário para o provimento de vagas do quadro de servidores efetivos da Autarquia Municipal.